Resíduo Eletrônico
Política Nacional dos Resíduos Sólidos

Editada em 2010, a Lei 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelecendo uma série de mecanismos e instrumentos para o melhor gerenciamento dos resíduos.
A norma dispõe sobre medidas que visam enfrentar os problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado do lixo.
Além disso, a legislação também determina diretrizes para a prevenção e redução dos resíduos através do consumo consciente, promovendo a reciclagem, a reutilização e a destinação ambientalmente adequada.